A proposta para o Orçamento Geral de Estado para o Ano de 2009, foi entregue na passada semana na Assembleia da Republica. Algumas propostas constantes do documento foram anunciadas antes da entrega. O governo português afirmou entre outros objectivos, pretender manter a sustentabilidade da segurança social, apoiar os cidadãos e as famílias e apoiar as empresas. Algumas medidas foram anunciadas para os contribuintes individuais, e ainda que não estejam aprovadas, merecem um destaque especial :

• Aumento do prazo de reinvestimento na compra de habitação própria e permanente de 2 para 3 anos;
• Redução do IVA para 5% nos assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis e nas prestações de serviços de manutenção ou reparação de próteses, equipamentos, aparelhos e artefactos para as pessoas com deficiência. 
• Proteger o património imobiliário das famílias, instituindo a possibilidade das famílias endividadas alienarem o imóvel a um fundo ou sociedade, substituindo os encargos com a prestação bancária por uma renda de valor inferior, mantendo uma opção de compra sobre o imóvel que arrendem.

Já no caso das empresas merecem destaque as seguintes medidas já anunciadas:

• Descida do IRC para os primeiros 12.500 Euros de lucro tributável;
• Descida dos Pagamentos por conta ; 
• Criação de uma nova linha de crédito para as PME no valor de 1000 milhões de euros.
  

A proposta entregue vai ser agora discutida na especialidade e deverá ser aprovada pela Assembleia da Republica no inicio de Novembro.